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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:41
Projeto proíbe prazo de validade para créditos de celular pré-pago
O Projeto de Lei 7322/10.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:41
Demora em análise de recurso poderá anular multa de trânsito
O Projeto de Lei 7253/10.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:01
Proposta torna contribuição sindical facultativa
O Projeto de Lei 7247/10.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 14:26
Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
O Projeto de Lei 7411/10.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 12:14
Projeto estabelece sanções contra combustível irregular
O Projeto de Lei 7227/10.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:41
Projeto concede bônus de 50% no pagamento de seguro obrigatório de motos
O Projeto de Lei 7362/10.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:27
Projeto torna obrigatório alerta em publicidade sobre composição de alimentos
O Projeto de Lei 7644/10.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:18
Projeto cria código de defesa do eleitor
O Projeto de Lei 7651/10.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:00
Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade
O Projeto de Lei 7761/10.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:19
Proposta proíbe consulta sobre crédito em contratações de empregados
O Projeto de Lei 7756/10.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:45
Licença por casamento pode aumentar para cinco dias
O Projeto de Lei 7754/10.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:12
Projeto isenta de IPI produtos destinados a pesquisa
O Projeto de Lei 7740/10.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:16
Projeto reduz conta de luz de consumidores de baixa renda
O Projeto de Lei 7729/10.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:15
Senado aprova projeto de desaposentadoria
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 12:47
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:50
Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:54
Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças
Projeto quer eliminar divergência entre tribunais.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:38
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 15:03
Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa
Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.